Orçamento de 2011 é prioridade

Como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o Deputado Federal baiano Márcio Marinho votou pela aprovação das sugestões de emendas prioritárias ao orçamento de 2011, que atendem efetivamente às demandas dos segmentos mais fragilizados da população. O voto favorável de Marinho contemplou as seguintes sugestões de emendas prioritárias: 1. Programa: Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que prevê apoio à implantação de conselhos de direitos dos portadores de deficiências em estados e municípios, no valor de R$ 2.000.000,00; 2. Programa: Proteção a pessoas ameaçadas, que prevê proteção a defensores de direitos humanos, no valor de R$ 5.000.000,00; 3. Programa: Enfrentamento da violência sexual contra e adolescentes, com o apoio de comitês de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes, no valor de R$ 2.000.000,00; 4. Programa: Brasil Quilombola, cuja ação prevê o fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos, no valor de R$ 100.000.000,00. Já na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde é também membro titular, foram aprovadas por unanimidade as seguintes sugestões de emendas prioritárias : 1 – Tribunal Superior do Trabalho - modernização das instalações físicas da Justiça do Trabalho, no valor de trinta milhões de reais; 2 – Superior Tribunal de Justiça – Implantação de Varas Federais, no valor de cem milhões de reais; 3 – Ministério Público Federal – modernização e aparelhamento das instalações das procuradorias em todo o Brasil, no valor de cem milhões de reais; 4 – Defensoria Pública da União – manutenção e criação de vinte e duas novas unidades da Instituição, no valor de cem milhões de reais. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as sugestões de emenda.