REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CAPOEIRA

Conselheiros da esperança!

Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Lutas, conquistas e muita expectativa marcaram essas duas décadas de uma verdadeira “resistência armada” de vontade férrea para manter viva a esperança da plenitude de vida para as crianças e adolescentes. Embora, na Bahia, os Conselhos Tutelares sejam uma realidade e estejam presentes em 417 municípios, muitos ainda necessitam de apoio e recursos municipais para adquirirem uma estrutura de trabalho adequada à natureza da atividade delicada e, infelizmente, de pouco reconhecimento, desenvolvida pelos Conselheiros, os quais são ferramentas sine qua non para que o Estatuto seja cumprido. Mas o que se há de falar quando esses profissionais não são reconhecidos e valorizados devidamente, mesmo sendo responsáveis pela realização de um trabalho de grande complexidade e diversidade, em função das demandas na sociedade? Na Bahia, esses “anjos” do ECA “driblam” a precariedade estrutural, a falta de recursos materiais e humanos e o baixo salário que recebem, pois a Bahia é o estado com a menor remuneração, fato que contradiz a relevância do serviço, pois o reconhecimento profissional passa necessariamente pela questão salarial. Podemos observar, por exemplo, a realidade caótica em que se encontra a sociedade: A desestruturação familiar, tendo como conseqüência o aumento significativo do número de adolescentes envolvidos nas drogas e na criminalidade. Diante desta triste realidade, o papel do Conselheiro Tutelar na sociedade torna-se indispensável e por isso se faz necessária a valorização da categoria, pois são esses profissionais que zelam não só pelas nossas crianças, mas também pela família.

Marinho é relator em CCJC

O deputado federal Márcio Marinho (PRB) votou a favor do Projeto de Decreto Legislativo de número 2.303, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do qual foi relator. O referido projeto aprova o texto do “Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia, e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidades ”. Originado da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a proposição estabelece que atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, ou ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. Na exposição de motivos subscrita pelo Ministro de Relações Exteriores, ressalta-se que o referido instrumento destina-se a promover a cooperação no campo de procedimentos de padronizações, regulação técnicas, com o objetivo de identificar, prevenir e eliminar barreiras comerciais desnecessárias nos termos de Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio.

Projeto beneficia idoso

O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) propõe Projeto de Lei 6920/10 que agrava a pena para o crime de estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a cinco anos, serão acrescidas de metade quando a vítima for idosa. O estelionato é um crime econômico, praticado quando alguém tira vantagem da boa fé de pessoas físicas ou jurídicas, por meio de fraudes ou outros atos ilícitos. A Câmara analisa a proposta. Marinho afirma que o número de estelionatos contra pessoas com mais de 60 anos tem aumentado, em razão da vulnerabilidade dos idosos. “A gravidade dessa conduta exige penas adequadas para desestimular esse tipo de crime e garantir punições mais rigorosas”. Atualmente, as penas aumentam em 1/3, quando o estelionato é praticado contra entidade de direito público ou de instituição de economia popular, assistência social ou beneficência. A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). As penas também serão aumentadas nos outros casos de fraude previstos no artigo 171 do Código, como vender coisa alheia como própria, alterar quantidade ou qualidade de produtos em operações de entrega ou emissão de cheques sem fundo. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário

PRB DE CAMAÇARI INAUGURA SEDE

A inauguração da sede do PRB – Partido Republicano Brasileiro de Camaçari reuniu políticos, presidentes de partidos, jovens líderes comunitários, correligionários e simpatizantes na Praça dos 46, nº 38, Centro. A sede de Camaçari é a quarta a ser inaugurada no Estado, este ano, e mostra um avanço significativo na organização partidária, segundo opinou o deputado federal e presidente Regional, Márcio Marinho, que prestigiou o evento, ao lado do vice-presidente Regional vereador José de Arimatéia. “O PRB está pronto para participar das eleições 2010, com 67 candidatos a deputados estaduais e 21 ao cargo de deputado federal”, afirmou Marinho. O desenvolvimento do diretório Municipal de Camaçari é resultado do empenho e disposição do seu presidente, Hélio Santos, avaliou Márcio Marinho. “Queremos compartilhar com todos os nossos amigos e simpatizantes mais esta conquista do PRB de Camaçari, que abre suas portas para receber as pessoas que desejam filiar-se e participar do nosso projeto de construir um Brasil melhor”, declarou Hélio Santos. Presente à inauguração, evento ao qual fez questão de comparecer, o prefeito Luís Caetano disse que “o PRB é um grande parceiro e tem dado uma significativa contribuição à nossa administração”. Também prestigiaram o evento, os vereadores Jair Costa (Camaçari), Edilson Ferreira (Lauro de Freitas), Carlos Pitangueiras (Salvador).

Marinho propõe subcomissão na CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira, 14 de abril, requerimento para criação da subcomissão que tratará dos direitos da criança e do adolescente. O deputado federal Márcio Marinho, membro titular da CDHM, que assina a proposição juntamente com a deputada Iriny Lopes, destacou a importância da subcomissão para o debate e promoção de ações que venham defender os assuntos de interesse das crianças e dos adolescentes. Entre as atividades a desempenhar estão: 1- acompanhar e intervir na tramitação de matérias que possam promover ou reduzir direitos; 2- verificar a implementação de políticas públicas e indicações de relatores de direitos humanos; 3- denunciar e cobrar providências em casos de violações graves; 4- valorizar o trabalho de voluntários e conselheiros tutelares, bem como outros agentes e instituições públicas ou privadas que contribuem de forma autêntica para a afirmação desses direitos; 5- realizar debates e outros eventos que levem à reflexão, novas propostas e articulações na área.

Aprovada lei que reconhece papiloscopista como perito oficial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal, aprovou o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais. O deputado Marcio Marinho (PRB), membro titular da comissão, acredita que a aprovação do Projeto de Lei 5649/09, na forma de substitutivo, soluciona um impasse que se arrastava desde 1992, quando da aprovação da Lei da Perícia, que excluiu a categoria, gerando problemas, inclusive em questões processuais. O texto do substitutivo determina que serão reconhecidos como peritos oficiais os profissionais que exercem o trabalho de papiloscopia e necropapiloscopia. Foram retiradas as referências aos poderes estaduais, concurso público para a categoria e a servidores públicos que exerçam a função. A matéria agora retorna para análise do Senado.

CCJC vota criação de quadros do TRT e considera esporte direito social

Em reunião deliberativa a CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania analisou as PEC 4355/2008 e PL 5550/2009 que dispõem sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro funcional da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho das 15ª e 24ª regiões. O deputado federal Márcio Marinho votou a favor das proposições por reconhecer a necessidade do aumento de efetivo em decorrência da demanda dos tribunais que têm um elevado número de processos. Marinho entende que dessa forma a população terá acesso a uma Justiça mais célere e eficaz. O parlamentar também foi favorável à PEC 201/2007 que inclui o direito ao esporte no rol dos direitos sociais dos cidadãos. “A importância da prática esportiva é reconhecida por todos como uma ferramenta importante na socialização dos jovens, tratando-se portanto de um direito social que deve fazer parte das políticas públicas implementadas pelo Estado” afirmou Marinho.

Marinho visita comunidades de Salvador

As comunidades de Portelinha, em Cajazeiras VI, e Parque São Cristóvão receberam a visita do deputado federal Márcio Marinho. O parlamentar atendeu ao convite das presidentes de associações dos bairros que reivindicaram a sua presença para discutir a viabilidade de soluções para os problemas enfrentados nos respectivos locais. Na Portelinha, área periférica de cajazeiras VI, Marinho foi recebido pela presidente da associação do bairro, senhora Daí, que tratou com o parlamentar sobre a implementação de saneamento básico, regularização de abastecimento de água, e fornecimento de energia elétrica e criação de espaço para lazer para a população. “A nós parlamentares cabe levarmos ao conhecimento dos órgãos competentes as necessidades da população. Pois somos a voz do povo no plenário”, destacou Marinho. No Parque São Cristóvão, o parlamentar parabenizou a Associação Beneficente Cristã Maná, dirigida pela senhora Rosália de Jesus, pelos 14 anos de trabalho voltado à capacitação profissional de mulheres para o mercado de trabalho, através de cursos de corte e costura, bordado, crochê, bolsas, pintura em tecido, dentre outros. “Esses tipos de trabalhos voltados para comunidade devem ter incentivo e valorização porque trazem benefício para a sociedade”, ressaltou o deputado.

Marinho profere palestra em Feira

Em mais uma visita a Feira de Santana, o deputado federal e presidente Regional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Márcio Marinho atendeu ao convite dos moradores dos bairros de Campo Limpo e Tomba. Na oportunidade conversou com os moradores que lhes expuseram as dificuldades e perspectivas. À tarde, o parlamentar realizou mais uma palestra sobre Consciência Política, dando continuidade ao ciclo que vem realizando em várias cidades baianas onde estão instalados os diretórios municipais do partido. “O exercício pleno da cidadania perpassa pelo amadurecimento político que faz com que se tenha uma maior consciência do valor do processo eleitoral”, enfatizou o presidente do PRB Marcio Marinho. A palestra reuniu cerca de 600 pessoas que lotaram o auditório. Entre os presentes estavam líderes comunitários, jovens e representantes políticos como o vereador, vice-presidente Regional e presidente Municipal do PRB, em Feira de Santana, José de Arimatéia.