Aprovada lei que reconhece papiloscopista como perito oficial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal, aprovou o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais. O deputado Marcio Marinho (PRB), membro titular da comissão, acredita que a aprovação do Projeto de Lei 5649/09, na forma de substitutivo, soluciona um impasse que se arrastava desde 1992, quando da aprovação da Lei da Perícia, que excluiu a categoria, gerando problemas, inclusive em questões processuais. O texto do substitutivo determina que serão reconhecidos como peritos oficiais os profissionais que exercem o trabalho de papiloscopia e necropapiloscopia. Foram retiradas as referências aos poderes estaduais, concurso público para a categoria e a servidores públicos que exerçam a função. A matéria agora retorna para análise do Senado.